O princípio da anterioridade da lei tributária

O princípio da anterioridade da lei tributária

Francisco Pinto Rabello Filho

Readius Choice 2026 — nomeado em Ciências sociais

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Neste livro o autor investiga, de modo original, o clássico princípio da anterioridade da lei tributária. Sua abordagem tem o homem como centro e razão do Direito- daí seu compromisso com os direitos fundamentais, com os princípios e valores constitucionais e com a efetividade da própria lei fundamental como um todo. São características desta obra a capacidade de síntese, o rigor na manipulação dos conceitos, a ênfase no que é essencial. O tratamento sistemático do princípio da anterioridade da lei tributária torna esta obra fundamental para qualquer biblioteca de Direito Tributário.

ISBN
8520321267
Publicado
2002
Idioma
português
Género
Ciências sociais
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